OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E PORTARIA DESARMADA, COM MONITORAMENTO, CONTROLE DE FLUXO DE PESSOAS E VEÍCULOS E APOIO AO ORDENAMENTO DE ESTACIONAMENTO, DURANTE A REALIZAÇÃO DA 36ª TEMPORADA DE PRAIA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT . CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NO TERMO DE REFERENCIA, ANEXO I, EDITAL E DEMAIS ANEXOS, MINUTA DE CONTRATO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, REALIZADO NOS TERMOS DO ART. 75 INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº14.133 DE 1º ABRIL DE 2021.

EMPRESA: EMPRESA: 59.590.628THAYNARA CRISTINA SANTOS RIBEIRO DA COSTA, estabelecida na rua: JOSE GUIMARAES FILHO, CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM ARAGUAIA COHAB, N°: S/N. Complemento: RESIDENCIAL MONTE SINAI - QD 22, LT 20. BARRA DO GARÇAS, CNPJ 59.590.628/0001-37; referente ao fornecimento do objeto desta Dispensa de Licitação. REPRESENTANTE: THAYNARA CRISTINA SANTOS RIBEIRO DA COSTA, inscrita no CPF: n.º 044.***.***-12.

PRAZO DE VIGENCIA: trinta (30) dias;

VALOR GLOBAL: VALOR GLOBAL: R$ 59.999,52 (Cinquenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos)

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos, nos termos do artigo 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 07 de julho de 2026

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal

PMSFA/MT