PORTARIA/RH - Nº 078, DE 07 DE JULHO DE 2026.

“Dispõe sobre Concessão de férias coletivas aos professores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Nova Nazaré -MT e dá Outras Providências”.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE, Prefeito do Município de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município Resolve:

Considerando disposto na Lei Complementar nº. 091/22 de 14 de fevereiro de 2022, parágrafo único,

 Art. 1º – Ficam concedidas Férias coletivas aos professores da Secretaria de Educação e Cultura do Município de Nova Nazaré – MT, no período de 06/07/2026 á 20/07/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir do dia 06 de julho de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré-MT, aos 07 de julho de 2026.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

PREFEITO MUNICIPAL