"Dispõe sobre a concessão de FÉRIAS REGULARES aos servidores públicos municipais

e dá outras providências.".

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso VI e X da Lei Orgânica do Município, nos termos das Leis municipais nº 292 de 02 de outubro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Garças – MT, alterada pela Lei nº 886 de 13 de dezembro de 2011 e Lei nº 1.328, de 16 de agosto de 2022;

CONSIDERANDO, o recebimento dos requerimentos de FÉRIAS REGULARES, protocolados junto ao Departamento de Recursos Humanos;

CONSIDERANDO, que os servidores fazem jus às referidas férias, adquiridas nos respectivos períodos aquisitivos descritos;

RESOLVE: Art.1º Conceder FÉRIAS regulares a(os) servidor(es) abaixo especificado(s):

MATR.	NOME	CARGO	PERÍODO AQUISITIVO	DATA	DIAS
1766	ALINNE CABRAL DE OLIVEIRA	NUTRICIONISTA	2024-2025	06/08/26 a 04/09/26	30
3121	ANA LUCIA LOPES PINHEIRO	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	2025-2026	08/09/26 a 25/09/26	18
1792	ANA PAULA COLAVITE	TECNICO EM ENFERMAGEM	2023-2024	03/08/26 a 02/09/26	30
65	FRANCISCO PEREIRA FILHO	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	2025-2026	03/08/26 a 01/09/26	30
2311	MARCELLO GOMES BARROS	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	2024-2025	11/01/27 a 25/01/27	15
2311	MARCELLO GOMES BARROS	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	2024-2025	12/07/27 a 26/07/27	15
3147	MARCIO GOMES BARROS	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	2025-2026	11/01/27 a 25/01/27	15
3147	MARCIO GOMES BARROS	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	2025-2026	12/07/27 a 26/07/27	15

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 07 de julho de 2026.

                                                                      CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT