PORTARIA Nº 244/2026
8 de Julho de 2026
De 07 de julho de 2026
“Dispõe sobre concessão de Auxílio doença ao Servidor Efetivo e dá outras providências”.
O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado De Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,
R E S O L V E:
Art. 1° - CONCEDER, o benefício de Auxílio Doença a servidora Sra. RUTH FERREIRA BORGA, brasileira, inscrita no CPF/MF nº 176.***.***-15, no cargo de PROFESSORA, devidamente inscrita sob a matricula funcional nº 153, em conformidade com o atestado e Perícia Médica e o Art. 9º, §§ 2º e 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir de 25/06/2026 a 22/09/2026.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 25 de junho de 2026.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, aos 07 de julho de 2026.
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CASCIANO MARTINS REIS
Prefeito Municipal