PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO N° 006/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI, ESTADO DE MATO GROSSO, E A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS UNIVERSITÁRIOS”

O MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Prefeitura Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Groso, sita à Avenida Macário Subtil de Oliveira nº 848, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.362.680/0001-56, neste ato representado pela Prefeita Municipal, MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, brasileira, casada, residente e domiciliado nesta cidade de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, à Rua Onecidio Manoel de Rezende, nº 52 - Bairro Centro, portador da cédula de identidade RG nº 11.776.450-4 SSP/SP, devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº 049.818.698-94, neste termo denominada CONCEDENTE, e a ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS UNIVERSITÁRIOS DE ALTO TAQUARI, sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob nº 27.692.444/0001-91, com sede no município de Alto Taquari, a Rua Francisco Mendes de Moraes, nº 1385, sala 02, Centro, neste ato representado por sua HEVILYN CRISTINI SANTOS MARTINS, brasileira, solteira, acadêmica, devidamente inscrita no CPF/MF sob o nº 049.212.641-04, RG nº 2462033-5, residente e domiciliada na Av. Sarkis Samara, nº 731, Bairro Parque Taquari, na cidade de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 006/2026, em conformidade com a Lei Municipal n.º 1285/2022 e a Lei Federal n.º 14.133/21, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS

Fica aditado ao Convênio nº 006/2026 o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a ser repassado em parcela única, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do Município.

CLÁUSULA SEGUNDA

DA VIGÊNCIA

Fica ratificada a vigência do Convênio nº 006/2026, permanecendo em vigor até 31 de dezembro de 2026.

CLÁUSULA TERCEIRA

DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Convênio nº 006/2026, não modificadas pelo presente Termo Aditivo.

E, por estarem assim justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Alto Taquari-MT, 02 de julho de 2026.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal

(Concedente)

HEVILYN CRISTINI SANTOS MARTINS

Presidente da Associação dos Acadêmicos Universitários de Alto Taquari/MT

(Convenente)

TESTEMUNHAS:

Nome: _________________________________________________

CPF/MF N.º:

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CPF/MF N.º: