“ALTERA A PORTARIA Nº 112/2026, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE CONTRATO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO REFERENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 021/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a necessidade administrativa de adequação do quadro de fiscalização na execução do Contrato Administrativo nº 021/2026;

CONSIDERANDO a comunicação Interna n°131/2026, advindo da Secretaria Municipal de Gestão, Finanças e Planejamento.

R E S O L V E:

Art. 1º - ALTERAR a Portaria nº 112, de 02 de março de 2026, passando a vigorar com a seguinte designação para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 021/2026 no âmbito das despesas do Departamento de tributação e fiscalização:

SERVIDORES:

TITULAR:

PEDRO HENRIQUE DA COSTA FREDERICO

Matrícula nº: 3740

SUPLENTE:

JACKELINE LESSA CLAUDIO

Matrícula nº: 3943

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 07 Julho de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT.