O agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº 1133/2026, torna público que, por determinação do Secretario Municipal de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico nº 319/PGM/2026, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 7.235/2026, OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA DE INSUMOS ASFÁLTICOS (80 Toneladas de Cimento Asfáltico de Petróleo - CAP 50/70; 30 Toneladas de Emulsão Asfáltica - EAI; e 30 Toneladas de Emulsão Asfáltica - RR-2C) para suprir o desabastecimento da usina de asfalto do município e garantir a continuidade imediata das frentes de manutenção viária executadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme previsão legal descrita no Art. 75, VIII, da Lei 14133/2021, através da empresa GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº 02.351.006/0010-20, no valor total de: R$ 826.610,00 (oitocentos e vinte e seis mil, seiscentos e dez reais), torna público o resultado de Ratificação e homologação do certame acima referido, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl. Tangará da Serra-MT, 07.07.2026. Gustavo Leonne de Souza – Agente de Contratação.