PORTARIA Nº. 211/2026

DATA: 29 DE JUNHO DE 2026

SÚMULA: PRORROGA O PRAZO PARA POSSE E INÍCIO DO EXERCÍCIO DE SERVIDORA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO, POR MOTIVO DE SAÚDE.

EDEGAR JOSE BERNARDI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ-MT, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO a nomeação da servidora para o cargo público efetivo;

CONSIDERANDO que a posse estava prevista para o dia 01 de julho de 2026;

CONSIDERANDO a apresentação de documentação médica que comprova a necessidade de afastamento temporário por motivo de saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de preservação da aptidão física para o regular exercício do cargo público;

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogado o prazo para posse e início do exercício da servidora Ana Zuleika Costa Guimarães Coimbra, aprovada em concurso público para o cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEDAGOGIA - SEDE, inicialmente previsto para o dia 01 de julho de 2026, em razão de impedimento temporário de saúde devidamente comprovado.

Art. 2º A posse e o início do exercício ficam condicionados à apresentação de laudo médico de aptidão para o exercício das funções, emitido por junta médica oficial ou órgão de perícia do Município.

Art. 3º Após cessado o impedimento médico e comprovada a aptidão, será designada nova data para posse e início do exercício, sem prejuízo da nomeação já efetuada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, EM 29 DE JUNHO DE 2026.

EDEGAR JOSÉ BERNARDI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

RONALDO MARSURA VERNI

Secretário Municipal de Administração