Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis (18/06/2026), às 13h40min, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Tabaporã – MT, realizou-se a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Tabaporã, presidida pelo Sr. Tiago dos Santos, Presidente do Conselho, contando com a presença dos conselheiros e convidados, conforme lista de presença anexa. O Presidente declarou aberta a reunião, dando as boas-vindas aos presentes e esclarecendo que não houve reunião ordinária no mês de maio de 2026 em razão da inexistência de pautas que justificassem sua convocação.Na sequência, foi informado ao Plenário o recebimento do desligamento das representantes da Associação das Mulheres Empreendedoras de Tabaporã (AMET), Sr.ª Romana Garcete Pereira e Sr.ª Mariluz Garcete Pereira Costa, sendo que esta última exercia também a função de Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde. Em razão da vacância do cargo de Vice-Presidente, foi solicitada manifestação dos membros para indicação de um novo representante. A conselheira Sr.ª Ana Paula Araujo Garcia colocou seu nome à disposição para exercer a função. Não havendo outras indicações, procedeu-se à votação, sendo a Sr.ª Ana Paula Araujo Garcia aprovada por unanimidade pelos membros presentes como nova Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Tabaporã.Em seguida, foi apresentada aos conselheiros a necessidade de adequação da composição do Conselho em relação à paridade dos segmentos representativos, conforme orientação emitida pelo Conselho Estadual de Saúde (CES), decorrente de apontamento realizado na reunião de outubro de 2025. Foi esclarecido que, após a atualização da Lei Municipal, as entidades não mais constam nominadas no texto legal, permanecendo apenas a quantidade de representantes por segmento, de acordo com a paridade em conformidade com a Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde. Diante disso, foi apresentada proposta de readequação da composição do Conselho, permanecendo registrada em ata a opção apresentada aos membros. Após discussão, foi aprovada a inclusão de mais duas entidades representativas, que serão oficialmente convidadas e apresentadas na próxima reunião. Após a indicação de seus respectivos representantes, serão promovidas as atualizações do artigo 8º da Lei vigente, do Regimento Interno e do Decreto de Nomeação dos membros do Conselho . Prosseguindo, a Secretaria Executiva apresentou relatório sobre a participação do Conselho Municipal de Saúde na 6ª Edição do Participa+ – Formação para o Controle Social no SUS, realizada nos dias 13 e 14 de abril de 2026, no município de Juara – MT, destacando que participaram dois conselheiros municipais Srª Lucia Teles Pintor , Srº Tiago dos Santos e a Secretária Executiva, sendo ressaltada a importância da capacitação para o fortalecimento do controle social. Na sequência, passou-se à pauta referente à realização da 7ª Conferência Municipal de Saúde de Tabaporã, com o tema: "Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil", assunto já apreciado em Reunião Extraordinária Digital realizada nos dias 09 e 10 de junho de 2026. Foram apresentados ao Plenário o Decreto Municipal nº 5.686/2026, de 12 de junho de 2026, que convocou oficialmente a Conferência Municipal de Saúde, bem como a Portaria nº 224/2026, de 15 de junho de 2026, que nomeou a Comissão Organizadora do evento, ambos devidamente publicados no diário oficial da AMM. Na oportunidade, foram apresentados o andamento das Resoluções do Conselho relacionadas ao evento, bem como definidos os meios de divulgação, comunicação e distribuição dos materiais aos participantes, palestrantes e convidados. Deliberou-se que as inscrições para participação na Conferência seriam realizadas no período de 18 a 25 de junho de 2026, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo Conselho. Ficou ainda definido, em comum acordo com a Secretária Municipal de Saúde, Sr.ª Elenice, que a Secretaria Municipal de Saúde disponibilizará servidores da sede e dos distritos para participarem da Conferência, promovendo a reorganização das escalas de trabalho de forma a garantir a participação sem prejuízo aos serviços essenciais. Também ficou sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde a disponibilização do transporte para os participantes oriundos dos distritos, bem como o fornecimento de café da manhã e almoço destinados aos membros da Comissão Organizadora e aos servidores deslocados para apoio ao evento. Foi deliberado que a Conferência seria amplamente divulgada por meio da rádio local, além da mobilização realizada pelos próprios conselheiros, convidados e entidades representadas, visando ampliar a participação popular e fortalecer o processo democrático de construção das propostas para o Sistema Único de Saúde. O Presidente reforçou que será indispensável a presença dos membros do Conselho durante toda a realização da Conferência, considerando que o Conselho será responsável pelo acompanhamento dos trabalhos, registro da ata do evento e controle da lista oficial de presença. Foi realizada a leitura do Regimento Interno da 7ª Conferência Municipal de Saúde de Tabaporã. Na sequência, foram submetidas ao Plenário para apreciação e aprovação as seguintes Resoluções: Resolução CMS nº 011/2026 – Aprova a Comissão Organizadora da 7ª Conferência Municipal de Saúde; Resolução CMS nº 012/2026 – Aprova o Regimento Interno da 7ª Conferência Municipal de Saúde. Após apreciação, ambas as Resoluções foram aprovadas por unanimidade pelos membros presentes. Na continuidade da reunião, procedeu-se à leitura e ciência dos ofícios encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde, ficando registrados em ata os seguintes documentos: Ofício nº 113/SMS/2026 – Resposta ao Encaminhamento nº 001/2026 referente à denúncia do CRIDAC acerca da falta de material de limpeza, produtos alimentícios e condições sanitárias e higiênicas da unidade; Ofício nº 133/SMS/2026 – Encaminhamento da Denúncia da Ouvidoria SUS, Ofício nº 03/2026, referente ao atendimento realizado por recepcionista do CRIDAC, para conhecimento; Ofício nº 135/SMS/2026 – Denúncia oriunda da Defensoria Pública, Ofício nº 37/2026, referente à conduta hospitalar; Ofício nº 138/SMS/2026 – Denúncia referente ao Ofício nº 89/2026 – SIMP nº 002898-005/2026 da Promotoria de Justiça, acerca do atendimento odontológico no PSF I; Ofício nº 140/SMS/2026 – Resposta ao Encaminhamento nº 005/2026 referente à emissão de atestados para pais e responsáveis; Ofício nº 141/SMS/2026 – Resposta ao Encaminhamento nº 003/2026 referente ao servidor ACS Kaio Henrick Risso; Ofício nº 142/SMS/2026 – Denúncia da Promotoria de Justiça, Ofício nº 83/2026 – SIMP nº 000263-85/2026, referente à alegação de suposta negligência médica; Ofício nº 151/SMS/2026 – Denúncia da Ouvidoria Municipal, para conhecimento; Ofício nº 152/SMS/2026 – Informação sobre Superávit Financeiro 2025/2026, para conhecimento; Ofício nº 153/SMS/2026 – Aquisição de duas ambulâncias Tipo B e dois refrigeradores para vacinas; Ofício nº 154/SMS/2026 – Protocolo de Transparência para Transporte de Pacientes por Ambulância, para conhecimento; Ofício nº 155/SMS/2026 – Reforma da Unidade PSF IV, para conhecimento; Ofício nº 160/SMS/2026 – Prorrogação do prazo da reforma do PSF IV; Ofício nº 161/SMS/2026 – Informação sobre Emenda Federal da Deputada Coronel Fernanda; Ofício nº 164/SMS/2026 – Prestação de Contas do Conselho Municipal de Saúde, referente ao período de janeiro a maio de 2026; Ofício nº 166/SMS/2026 – Credenciamento no Programa PADI; Ofício nº 167/SMS/2026 – Plano de Rendimento referente à Emenda Parlamentar nº 096/2025, de autoria do Deputado Gilberto Cattani; Ofício nº 170/SMS/2026 – Plano de Ação referente ao Ofício nº 91/2026/EP/GAB, relacionado à Emenda Parlamentar nº 136/2026, no valor de R$ 220.000,00, de autoria do Deputado Valdir Barranco. Todos os ofícios foram apresentados ao Plenário, ficando registrados para conhecimento, acompanhamento e adoção das providências cabíveis quando necessárias. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos, reforçou a importância da participação dos conselheiros na organização e realização da 7ª Conferência Municipal de Saúde e declarou encerrada a reunião às 16h30min. Para constar, eu, Marilene Ferreira da Silva Secretária Executiva, lavrei a presente ata, com a participação dos membros presentes; Sra Ana Paula Araujo Garcia, Srª Lucia Tele Pintor, Srª Fabiana Carvalho Ferreira, Srª Elizangela dos Santos, Srª Alessandra Ap. de Souza, Srª Livia Ramos de Souza, Srª Elizabete Maria Oliveira e Oliveira, Srº Erik Henrry Paiva, Srª Neide Ap. de Souza e Srº Tiago dos Santos.