Aos dois dias do mês de julho de 2026, realizou-se Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Tabaporã – MT, por meio digital, utilizando-se do aplicativo WhatsApp, em reunião realizada na modalidade on-line, o Conselho Municipal de Saúde de Tabaporã/MT reuniu-se em caráter extraordinário, sob a presidência de Tiago dos Santos. Diante da urgência apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Ofício nº 208/SMS/2026, de 01 de julho de 2026, encaminhado pela Secretária Municipal de Saúde, Sr.ª Elenice Ribeiro de Paula, foi declarada aberta a 2ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Tabaporã/MT, para apreciação, deliberação e aprovação das seguintes pautas: 1 ª Emenda Parlamentar nº 37/2026 Autor: Deputado Estadual Diego Guimarães;Valor: R$ 150.000,00; Referência: Ofício nº 025/2026 – GAB/DG e Termo de Compromisso nº 323/2023; Finalidade: Incremento de custeio das ações de manutenção da Média e Alta Complexidade (MAC), conforme Plano de Ação da Secretaria Municipal de Saúde, 2ª Emenda Parlamentar nº 91/2026 Autor: Deputado Estadual Gilberto Moacir Cattani; Valor: R$ 500.000,00; Referência: Ofício nº 013/2026/LOA/GDGC/ALMT e Termo de Compromisso nº 596/2026; Finalidade: Incremento de custeio das ações de manutenção da Média e Alta Complexidade (MAC), conforme Plano de Ação da Secretaria Municipal de Saúde. 3ª Emenda Parlamentar nº 053/2026 Autor: Deputado Estadual Eng. Sebastião Rezende; Valor: R$ 150.000,00; Referência: Ofício nº 064/EPDSR/26 e Termo de Compromisso nº 461/2026; Finalidade: Incremento de custeio das ações de manutenção da Média e Alta Complexidade (MAC), conforme Plano de Ação da Secretaria Municipal de Saúde, 4ª Emenda Parlamentar nº 24/2026 Autor: Deputado Estadual Beto Dois a Um; Valor: R$ 100.000,00; Referência: Ofício nº 447/2026; Finalidade: O processo encontra-se em fase de formalização para assinatura de Termo de Compromisso entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Municipal de Saúde de Tabaporã. Considerando o ano eleitoral de 2026 e as restrições previstas na Lei nº 9.504/1997 quanto às transferências voluntárias nos três meses que antecedem o pleito, faz-se necessária a apreciação e aprovação pelo Conselho Municipal de Saúde, visando assegurar a regularidade dos trâmites administrativos e a viabilização do recebimento do recurso dentro dos prazos legais. Diante do exposto, foi solicitada aos conselheiros a manifestação de voto quanto às pautas apresentadas. Foram emitidas as seguintes Resoluções do Conselho Municipal de Saúde: Resolução CMS nº 013/2026 – Emenda Parlamentar nº 37/2026 – Deputado Diego Guimarães, Resolução CMS nº 014/2026 – Emenda Parlamentar nº 91/2026 – Deputado Gilberto Cattani, Resolução CMS nº 015/2026 – Emenda Parlamentar nº 053/2026 – Deputado Sebastião Rezende , a MANIFESTAÇÃO DOS CONSELHEIROS durante a reunião, os membros do Conselho Municipal de Saúde manifestaram-se pela aprovação das pautas, conforme registrado: Srª Hanna Paula Ludke, Srª Silvana Apª Augusto, Srª Lucia Teles Pintor, Srª Sabrina Letícia Nardi, Srª Eliane Siqueira Konzen, Srº Alvair Duarte, Srª Elizabete Maria Oliveira e Oliveira, Srª Ana Paula Araujo Garcia, Srª Elenice Donizete Ribeiro de Paula, Srª Thaise Lima, Srª Cristiane Romagna Ferreira, Srª Alessandra Ap. Souza, Srª Neide Ap. Alves de Souza. Diante das manifestações registradas, as pautas foram aprovadas por unanimidade pelos membros presentes do Conselho Municipal de Saúde de Tabaporã/MT. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 2ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Tabaporã/MT, realizada na modalidade on-line, da qual eu, Marilene Ferreira da Silva, Secretaria Executiva, lavrei a presente ata. Agradeço aos membros do Conselho Municipal de Saúde pela participação e aprovação das matérias apresentadas, reforçando o compromisso coletivo com o fortalecimento e a gestão do Sistema Único de Saúde no município.