PORTARIA Nº. 216/2026

DATA: 01 DE JULHO DE 2026

SÚMULA: EXONERAÇÃO POR APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO O SERVIDOR SR. FRANCISCO DE ASSIS NOGUEIRA DO QUADRO DE ATIVOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDEGAR JOSÉ BERNARDI, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Orgânica Municipal;

Considerando a concessão de APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA TRABALHO, através da portaria emitida pela PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE NOVA UBIRATA-MT – PREVI:

RESOLVE,

Art. 1° Fica EXONERADO, a partir de 01/07/2026 por motivo de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho o Sr. FRANCISCO DE ASSIS NOGUEIRA, servidor efetivo no cargo de VIGIA, portador do RG nº. ********* e CPF nº. **********, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, EM 01 DE JULHO DE 2026

EDEGAR JOSÉ BERNARDI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

RONALDO MARSURA VERNI

Secretário Municipal de Administração