Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNICÍPIO - APIACAS - MT

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00009, de 07 de Julho de 2026.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196

/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social	CPF/CNPJ	Termo de Intimação Fiscal (ITR)
ANTONIO LUIS DOS SANTOS	065.xxx.xxx-87	9773/00185/2026
AGROPECUARIA ZONTA LTDA	03. xxx.xxx /0001-xx	9773/00195/2026
ERIKA LELLIS BALARDIN	183. xxx.xxx -00	9773/00265/2026
ELISSANDRA MARIAMA DE ALMEIDA	009. xxx.xxx -06	9773/00309/2026
PAULO MARTINI JUNIOR	721. xxx.xxx -87	9773/00415/2026
ELIAS ADAMI JUNIOR	536. xxx.xxx -20	9773/00437/2026
ORIVAL MARRAFAO	847. xxx.xxx -72	9773/00473/2026

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: JACKSON BIESDORF Matrícula: 00001916 Cargo: SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS / 13 Assinatura:

Data de afixação: 07/07/2026

Data de desafixação: 22/07/2026