TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 012/2026

Nos termos do Art. 71, inciso IV da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação do Pregoeiro Oficial e da Assessoria Jurídica, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei, ADJUDICA e HOMOLOGA o objeto da Licitação supracitada, cuja modalidade é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE DOIS COMPRESSORES ODONTOLÓGICO COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 120 LITROS, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DO CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA MÁRIO MORAES, DO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA/MT, CUJA CONTRATAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA EM RAZÃO DO FRACASSO DO ITEM CORRESPONDENTE NO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 56/2026. O EQUIPAMENTO DEVERÁ SER NOVO, DE PRIMEIRO USO, SEM QUALQUER INDÍCIO DE USO ANTERIOR OU RECONDICIONAMENTO, POSSUIR CAPACIDADE DE RESERVATÓRIO COMPATÍVEL COM A ESPECIFICAÇÃO EXIGIDA, ATENDER ÀS NORMAS REGULAMENTADORAS DE SEGURANÇA VIGENTES, APRESENTAR CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA QUANDO EXIGIDA PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES E, PREFERENCIALMENTE, OBSERVAR AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO CATÁLOGO ELETRÔNICO DE PADRONIZAÇÃO DO PNCP, QUANDO DISPONÍVEL, DEVENDO, AINDA, CUMPRIR INTEGRALMENTE AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. E tem como vencedor os licitantes abaixo mencionados:

ITEM: 01 – REFINAR EMPRESARIAL ASSESSORIA EM CONTROLES ADMINISTRATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.386.933/0001-62, com o valor total de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).

VALOR TOTAL HOMOLOGADO R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).

ITENS FRACASSADOS E/OU DESERTOS: 00.

Ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

Guiratinga/MT, 07 de julho de 2026.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal