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Pref. Cáceres

O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: ABSERVIS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados contínuos, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender demanda da Secretaria Contratante, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, e nas condições e descrições dos serviços estabelecidas no Termo de Referência e do Edital.

RESOLVEM:

CLÁUSULA PRIMEIRA- O presente instrumento tem por objeto a repactuação dos valores contratuais, com fundamento no art. 65, inciso II, §8º, da Lei nº 8.666, de 1993 c/c artigos 2º e 3º, da IN SEGES/MPDG nº 05/2017 e Resolução de Consulta nº 08/2014 TCE/MT, em razão da superveniência do Acordo Coletivo de Trabalho registrado sob nº MT000051/2026, sofreram reajustes em cerca de 8%.

ATA 196/2023 - EMPRESA ABSERVIS

Item

Descrição do Cargo

Qtd mensal: posto de tra-

balho / hora / diária

Qtd anual: posto de tra-balho / hora /

diária

Valor Unitário 2024 (R$)

Valor Unitário 2025 (R$)

Valor Unitário 2026 (R$)

Valor Mensal 2026 (R$)

Valor Anual 2026 (R$)

02

Ajudante de Pedreiro 44hrs

11

132

R$ 3.382,54

R$ 3.718,62

R$ 3.936,98

R$ 43.306,75

R$ 519.680,94

03

Almoxarife 40 hrs semanais

10

132

R$ 3.641,65

R$ 3.777,93

R$ 4.043,30

R$ 44.476,29

R$ 533.715,45

06

Carpinteiro 44V hrs semanais

5

60

R$ 4.685,79

R$ 5.130,24

R$ 5.459,34

R$ 27.296,70

R$ 327.560,41

08

Eletricista predial com periculosidade de 30%

44 hrs semanais

8

96

R$ 6.367,13

R$ 6.950,73

R$ 7.417,09

R$ 59.336,70

R$ 712.040,45

11

Lubrificador de

ma´quinas com insalubridade de 20%

44 hrs sem

4

12480 (HORA

)

R$ 28,18

R$ 30,88

R$ 32,78

R$ 34.095,21

R$ 409.142,56

16

Meca^nico de veí´culos

com insalubridade de 20% 44 hrs semanais

5

60

R$ 6.098,27

R$ 6.103,75

R$ 6.497,34

R$ 32.486,72

R$ 389.840,68

19

Motorista categoria de 44 hrs semanais

10

120

R$ 4.372,11

R$ 4.984,92

R$ 5.304,66

R$ 53.046,60

R$ 636.559,21

21

Motorista de transporte escolar insalubridade de 20% 40

hrs semanais

65

202.800 (HORA)

R$ 25,11

R$ 25,74

R$ 27,35

R$ 462.170,57

R$ 5.546.046,84

25

Serviços gerais (interno) com 40% de insalubridade 40 hrs

semanais

132

1584

R$ 4.280,11

R$ 4.687,30

R$ 5.059,81

R$ 667.894,53

R$ 8.014.734,38

27

Soldador com insalubridade de 20%

44 hrs semanais

2

24

R$ 5.599,68

R$ 6.118,23

R$ 6.510,03

R$ 13.020,05

R$ 156.240,63

28

Cozinheiro(a) com insalubridade de 20%

44 hrs semanais

61

732

R$ 4.029,28

R$ 4.417,34

R$ 4.683,53

R$ 285.695,27

R$ 3.428.343,26

29

Auxiliar de

cozinheiro(a) com insalubridade de 20%

-

44 hrs semanais

50

600

R$ 3.941,71

R$ 4.322,24

R$ 4.581,96

R$ 229.098,25

R$ 2.749.178,94

31

Prestaça˜o de serviço de agente de apoio e logí´stica 44 hrs semanais

10

120

R$ 3.429,89

R$ 3.769,39

R$ 3.991,48

R$ 39.914,85

R$ 478.978,18

 

33

Motorista categoria a/b 12/36 diurno

2

24

R$ 5.431,46

R$ 5.959,55

R$ 6.321,17

R$ 12.642,34

R$ 151.708,04

34

Motorista categoria a/b 12/36 noturno

2

24

R$ 6.738,42

R$ 7.412,12

R$ 7.874,64

R$ 15.749,28

R$ 188.991,33

35

Motorista categoria c 44 hrs semanais

6

72

R$ 5.309,08

R$ 5.819,46

R$ 6.179,21

R$ 37.075,26

R$ 444.903,13

39

Serviço gerais interno

12/36 diurno

8

96

R$ 3.397,33

R$

3.735,70

R$

3.955,25

R$

31.642,00

R$

379.703,98

42

Recepcionista 40 hrs semanais

7

84

R$ 3.505,26

R$

3.856,53

R$

4.127,78

R$

28.894,47

R$

346.733,67

43

Maqueiro diurno com 20% de insalubridade

44 hrs semanais

2

24

R$ 4.373,74

R$ 4.819,98

R$ 5.109,42

R$ 10.218,84

R$ 122.626,06

45

Motorista categoria D-com insalubridade de

20% 44 hrs semanais

2

24

R$ 6.809,29

R$ 7.445,58

R$ 7.924,18

R$ 15.848,36

R$ 190.180,30

46

Motorista de

ambula^ ncia com insalubridade de 20%

44 hrs semanais

2

6.240 (HORA)

R$ 36,58

R$ 39,98

R$ 42,54

R$ 22.123,03

R$ 265.476,38

48

Te´cnico em informa´tica 40 hrs semanais

5

60

R$ 5.322,84

R$ 5.416,35

R$ 5.752,51

R$ 28.762,53

R$ 345.150,35

68

Auxiliar de topo´grafo por hora/posto 44 hrs

semanais

2

6.039 (HORA)

R$ 29,77

R$ 32,71

R$ 34,64

R$ 17.432,45

R$ 209.189,38

70

Carpinteiro por

hora/posto 44 hrs se-manais

2

6.039 (HORA)

R$ 21,71

R$ 23,75

R$ 25,27

R$ 12.718,20

R$ 152.618,44

VALOR TOTAL GLOBAL

R$ 26.699.342,99

CLÁUSULA SEGUNDA- Após a implementação da repactuação prevista na Cláusula Primeira, o valor Contrato nº 083/2024 passa a corresponder ao valor anual de R$ 230.736,36, (duzentos e trinta mil, setecentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos).

TABELA DEMONSTRATIVA DO CONTRATO 083/2024

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID

QTD DE POSTO DE TRABALHO

VALOR UNITÁRIO

VALOR MENSAL

VALOR TOTAL

02

Ajudante de pedreiro 44 horas

POSTO

36

R$ 3.936,98

R$ 11.810,94

R$ 141.731,28

08

Eletricista predial com periculosidade de 30% 44 hrs semanais

POSTO

12

R$ 7.417,09

R$ 7.417,09

R$ 89.005,08

TOTAL GERAL

R$ 19.228,03

R$ 230.736,36

CLÁUSULA TERCEIRA- considerando data base de vigência do ACT, abaixo segue diferença de valores retroativos a partir de 01/01/2026, R$ 5.607,20 (cinco mil, seiscentos e sete reais e vinte centavos):

Tabela Retroativa Repactuação 2026- Período de Janeiro a Maio de 2026.

Mês

Valor Base (2025)

Valor Reajustado (2026)

Retroativo (R$)

01/2026

R$ 18.106,59

R$ 19.228,03

R$ 1.121,44

02/2026

R$ 18.106,59

R$ 19.228,03

R$ 1.121,44

03/2026

R$ 18.106,59

R$ 19.228,03

R$ 1.121,44

04/2026

R$ 18.106,59

R$ 19.228,03

R$ 1.121,44

05/2026

R$ 18.106,59

R$ 19.228,03

R$ 1.121,44

TOTAL A PAGAR

R$ 5.607,20

DATA DE ASSINATURA: 24 de junho de 2026.