O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: E C ZOCANTE & CIA LTDA

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de cessão de uso, não exclusivo, de software integrado para a gestão em saúde pública, com licenças ilimitadas de usuários, que permitam a execução e controle das atividades operacionais de saúde pública, exercidas pela Secretaria Municipal de Saúde. Incluindo na licença de uso do mesmo, a prestação de serviços técnicos de implantação dos sistemas (com conversão de dados), treinamento de usuários, suporte técnico e manutenção, de acordo com as quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência e no presente Instrumento Contratual.

RESOLVEM:

CLÁUSULA PRIMEIRA - ADITAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº.

091/2024-PGM, PARA MAIS 12 (doze) meses, contados do dia 25/06/2026 a 24/06/2027, com reajuste e renovação do valor, correspondendo ao 2º Aditivo.

CLÁUSULA SEGUNDA - REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 091/2024-PGM, correspondente à variação do IPCA (IBGE), referente ao período compreendido entre 06/2025 a 05/2026 totalizando 1,950140%, conforme descrição na tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA	QUANT.	VALOR UNI	VALOR TOTAL
02	Módulo de Faturamento SAI/SUA (BPA-C e BPA-I).	Mensal	12	R$ 5.258,35	R$ 63.100,24
03	Módulo Unidades Especializadas em Saúde – inclui prontuário eletrônico do cidadão e painel de chamada.	Mensal	12	R$ 9.465,03	R$ 113.580,37
04	Módulo Serviços de Regulação (Frota e TFD).	Mensal	12	R$ 8.413,36	R$ 100.960,37
05	Módulo Laboratório Municipal e exames – inclui prontuário eletrônico do cidadão e painel de chamada, entrega de exames via web.	Mensal	12	R$ 11.568,37	R$ 138.820,49
06	Módulo Unidade de Pronto Atendimento – inclui prontuário eletrônico do cidadão e painel de chamada.	Mensal	12	R$ 21.033,39	R$ 252.400,73
07	Módulo Assistência Farmacêutica – inclui farmácia básica, alto custo e almoxarifado.	Mensal	12	R$ 5.258,35	R$ 63.100,24
08	Módulo de atendimento UBS (vinculado ao ESUS/PEC): extensão de navegador web de integração com a plataforma do ministério da saúde, comunicação com CADWEB e painel de indicadores do Programa Previne Brasil.	Mensal	12	R$ 12.620,04	R$ 151.440,49
09	Módulo de Gerenciamento (Dashboard) – inclui relatórios e gráficos de indicadores em tempo real.	Mensal	12	R$ 2.103,34	R$ 25.240,12
10	Módulo de Agendamento de Vacina WEB.	Mensal	12	R$ 1.051,83	R$ 12.621,96
TOTAL R$ 921.265,02

 

CLÁUSULA TERCEIRA – RENOVAR O VALOR CONTRATADO REAJUSTADO EM R$ 921.265,02

(Novecentos e vinte e um mil, duzentos e sessenta e cinco reais e dois centavos), a ser utilizado durante a vigência do presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 24 de junho de 2026.