O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES

OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de mão de obra, conforme condições, especificações técnicas e quantitativas estabelecidas neste instrumento contratual e no termo de referência.

RESOLVEM:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA

Aditar o PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 121/2023-PGM, para mais 12 (doze) meses a partir do dia 20/06/2026 a 19/06/2027.

Parágrafo único. A presente prorrogação não implica acréscimo quantitativo do objeto contratual, permanecendo inalteradas as quantidades totais de horas contratadas consolidadas por ocasião do 1º Termo Aditivo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA REPACTUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

Fica concedida a repactuação econômico-financeira do Contrato Administrativo nº 121/2023-PGM, com fundamento no art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei nº 8.666/1993 e na Cláusula 10.7 do contrato originário.

Parágrafo único. A repactuação corresponde à aplicação do INPC/IBGE acumulado no período de maio de 2025 a abril de 2026, no percentual de 4,109610%, passando o valor global do contrato para R$ 5.353.416,00 (cinco milhões, trezentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e dezesseis reais), sem alteração do objeto ou dos quantitativos contratados.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR

Em decorrência da repactuação econômico-financeira prevista neste Termo Aditivo, o valor global do Contrato Administrativo nº 121/2023-PGM para o período de 20/06/2026 a 19/06/2027 passa a ser de R$ 5.353.416,00 (cinco milhões, trezentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e dezesseis reais), conforme os valores unitários e quantitativos abaixo especificados:

ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QTD VIGENTE 2026	VALOR ATUALIZADO 2026	VALOR CONTRATO ATUALIZADO
01	Agente de Apoio Logístico	HR	60.000	R$ 29,70	R$ 1.782.000,00
03	Auxiliar de Manutenção Diversas	HR	48.000	R$ 24,85	R$ 1.192.800,00
04	Auxiliar de Serviços Gerais I	HR	46.800	R$ 22,37	R$ 1.046.916,00
05	Coletor de Detritos	HR	30.000	R$ 23,70	R$ 711.000,00
11	Servente de Limpeza	HR	30.000	R$ 20,69	R$ 620.700,00
TOTAL GERAL R$ 5.353.416,00 Cinco milhões, trezentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e dezesseis reais

Parágrafo único. Os quantitativos acima correspondem às quantidades atualmente vigentes no contrato, permanecendo inalterado o objeto contratual.

DATA DE ASSINATURA: 17 de junho de 2026.