DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS DE RECURSOS FEDERAIS E ESTADUAIS DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E GESTÃO DO SUAS, PROJETO EXECUTIVO DO PROCAD SUAS 2026, PRESTAÇÃO 1º SEMESTRE PROCAD SUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA/MT, por intermédio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público que o Plenário deste Conselho, em Reunião Extraordinária realizada no dia 07 de julho de 2026, conforme Ata nº 005/2026.

RESOLVE APROVAR:

Art.1º: Projeto Executivo do Procad SUAS 2026;

Art. 2º: A Prestação de Contas do PROCAD SUAS (Recurso Este Do Bolsa Família); do 1° Semestre (janeiro a junho de 2026);

Art. 3º: A Prestação de Contas do Recurso Federal dos Blocos da Básica e Gestão e Recursos Estadual, (janeiro a março de 2026);

Art. 4º: Esta Resolução 09/2026- CMAS, entra em vigor na data da sua publicação.

Nova Lacerda – MT, 07 de julho de 2026.

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EDINEI DE SOUZA SANTOS

Presidente do CMAS