SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE ITAÚBA-MT (COMDM), PARA O BIENIO 2026/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.741/2026, que institui a Política Municipal dos Direitos da Mulher;

CONSIDERANDO a Reunião Ordinária, ocorrida em 06 de julho de 2026, às 13h, na sede do Conselho Municipal, na qual houve a eleição sendo eleitas por unanimidade a presidente e vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para compor a Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Itaúba/MT, por um período de 02 (dois) anos, biênio 2026 a 2028, podendo ser reconduzidos por igual período, os membros a seguir, representantes da sociedade civil:

I – Presidente: Juliana Sasso Andreotto.

II – Vice-Presidente: Roseli Francisca de Lima Soares

Art. 2° Os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher a que se refere o artigo anterior, não serão remunerados, devendo os membros participar como representantes das entidades e órgãos que os indicaram.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de julho de 2026, ficando revogadas as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúba, Estado de Mato Grosso, em 07 de julho de 2026.

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

PUBLICADO E AFIXADO NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 07/07/2026 A 07/08/2026.