DECRETO N.º 051/2026, DE 07 DE JULHO DE 2026.

NOMEIA OS MEMBROS GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA/MT.

JOSÉ ANTONIO DOMINGOS CARDOSO, Prefeito Municipal de Nova Brasilândia, estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Lei Nº. 662 de outubro de 2017.

DECRETA

Art. 1°. Ficam nomeados, por meio deste decreto, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico Nova Brasilândia/MT, inscrito no CNPJ nº. 62.650.972/0001-89 para o BIÊNIO 2026/2028, conforme abaixo relacionados, ficando assim composta:

I – EDGAR JOSÉ CARDOSO

CPF nº 030.693.871-52

GESTOR

JEOLLI CERUTTI AMORIM

CPF nº 958.074.201-44

TESOUREIRA

Art. 2°. Os membros designados não receberão remuneração de qualquer espécie pelo exercício de suas funções.

Art. 3º. Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Nova Brasilândia-MT, 07 de julho de 2026.

José Antônio Domingos Cardoso

Prefeito Municipal de Nova Brasilândia