TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 013/2026

Nos termos do Art. 71, inciso IV da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação do Pregoeiro Oficial e da Assessoria Jurídica, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei, ADJUDICA e HOMOLOGA o objeto da Licitação supracitada, cuja modalidade é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE TINTA ACRÍLICA PREMIUM, NA COR BRANCO NEVE, ACONDICIONADA EM EMBALAGENS DE 18 LITROS, DESTINADA À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA DE MEIO-FIO EM VIAS PÚBLICAS, CANTEIROS CENTRAIS, PRAÇAS, AVENIDAS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA/MT. A TINTA DEVERÁ SER DE PRIMEIRA QUALIDADE, FORMULADA À BASE DE RESINA ACRÍLICA, APRESENTAR ELEVADO PODER DE COBERTURA, EXCELENTE RENDIMENTO, SECAGEM RÁPIDA, ALTA ADERÊNCIA EM SUPERFÍCIES DE CONCRETO E ALVENARIA, BEM COMO ELEVADA RESISTÊNCIA ÀS INTEMPÉRIES, À ABRASÃO E À AÇÃO DOS RAIOS SOLARES, ASSEGURANDO DURABILIDADE E DESEMPENHO COMPATÍVEIS COM A UTILIZAÇÃO EM ÁREAS EXTERNAS. O PRODUTO DEVERÁ ATENDER ÀS NORMAS TÉCNICAS DA ABNT APLICÁVEIS, ÀS ESPECIFICAÇÕES DO FABRICANTE E, PREFERENCIALMENTE, ÀS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO CATÁLOGO ELETRÔNICO DE PADRONIZAÇÃO DO PNCP, QUANDO DISPONÍVEIS, OBSERVANDO INTEGRALMENTE OS REQUISITOS TÉCNICOS ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA. E tem como vencedor os licitantes abaixo mencionados:

ITEM: 01 – PEREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAOLTDA, inscrita no CNPJ sob o nº

66.687.970/0001-15, com o valor total de R$ 34.960,00 (trinta e quatro mil novecentos e sessenta reais).

VALOR TOTAL HOMOLOGADO R$ 34.960,00 (trinta e quatro mil novecentos e sessenta reais).

ITENS FRACASSADOS E/OU DESERTOS: 00.

Ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

Guiratinga/MT, 07 de julho de 2026.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal