AVISO DE INEXIGIBILIDADE Nº 024/2026

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 072/2026

O Poder Público Municipal torna pública a Inexigibilidade de Licitação referente à Locação de imóvel comercial para atender ás demandas de funcionamento do Conselho Tutelar, atendendo a Secretaria de Assistência Social..

Empresa: MATEUS DOS SANTOS CASTILHO

Valor total contratado: R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais)

Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021, em especial o disposto no art. 74, Inciso V.

Nova Lacerda-MT, 07 de julho de 2026.

Airton Justino do Nascimento

Prefeito