AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 033/2026

1.1 O Município de Araguaiana – MT, torna público que intenciona em realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ATENÇÃO9 PRIMÁRIA A SAÚDE (APS) E GESTÃO SUS PARA O MUNICÍPIO DE ARAGUAIANA – MT, conforme termo de referência e minuta de contrato, mediante dispensa de licitação com fulcro no artigo 75. inciso II da Lei Federal n 14.133 de 0l de abril de 2021, alterada pelo Decreto 11.871/2023 e Decreto Municipal 09/2024.

Informamos que a Prefeitura tem interesse em obter propostas adicionais e, considerando o que preconiza o § 3' do art. 75 da lei Federal n' 14.13312021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação para que qualquer interessado, caso queira apresente sua proposta. O limite para apresentação da proposta de preços será até as 08h00min do dia 13/07/2026.

A proposta de preços poderá ser entregue no setor de compras da Prefeitura ou no endereço Avenida Presidente Vargas nº 643. No horário das 07h00min em dias úteis ou pelo e-mail: pmaraguaianalicita@hotmail.com até a data limite.

Além da proposta de preços a empresa interessada ainda deverá enviar as seguintes documentações de habilitações e qualificações mínimas necessárias sendo: Contrato social, Cartão CNPJ, certidões negativas federais, estaduais, municipais, FGTS e trabalhista. Araguaiana, 29 de junho de 2026. Márcia Cristina Fernandes Corrêa, Agente de Contratação.