Apostilamento para adequação parcial da execução financeira da parceria, mediante remanejamento de parte dos recursos do Termo de Colaboração nº. 007/2026.

CONCEDENTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90 com sede administrativa a Avenida Planalto, nº. 410, Centro, representado pelo seu prefeito municipal Sr. Mariano Kolankiewicz Filho, brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade nº. 2798934-8 SSP/MT e do CPF nº. 928.476.760-15, residente e domiciliado a Rua 9, nº 855, Centro, na cidade de Água Boa/MT.

PARCEIRO: ASSOCIAÇÃO CULTURAL PIRILAMPOS DO VALE - ACPV, entidade civil, inscrita no CNPJ sob nº. 33.577.143/0001-10, localizada na Av. Júlio Campos, 412, sala 02, Centro, Água Boa – MT, presidido pelo Sr HIGOR ANGELO DOS SANTOS, portador da Carteira de Identidade RG nº 4150822 SPTC/GO e CPF nº. 974.660.501-15, Brasileiro, Solteiro, residente e domiciliado a Rua 6, Nº 164, Portal do lago, nesta cidade de Água Boa/MT.

INSTRUMENTO VINCULANTE: TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 007/2026.

OBJETO: O objeto do presente Termo de Colaboração tem a finalidade de fortalecer o elo entre o poder público e a sociedade civil, estimulando a colaboração mútua na promoção de atividades de interesse público, através da seleção de projetos apresentados por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para a execução de projetos culturais e apoio a grupos de dança, afim de realizar a COLABORAÇÃO com cultura e lazer no Município de Água Boa – MT.

FUNDAMENTO: Nos termos do art. 57 da Lei nº 13.019/2014, realiza-se o presente Apostilamento nº. 001/2026, cujo objetivo é a adequação parcial da execução financeira da parceria, mediante remanejamento de parte dos recursos, disposto no Plano de Trabalho, anexo ao Termo de Colaboração nº 007/2026, previsto no instrumento inicial.

Plano de Trabalho Contratual: PREPARAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DA MISS ÁGUA BOA 2024 NO MISS UNIVERSE BRASIL 2026: Despesa destinada à cobertura de despesas logísticas, transporte e passagens aéreas;

Plano de Trabalho Apostilamento: PREPARAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DA MISS ÁGUA BOA 2024 NO MISS UNIVERSE BRASIL 2026: Despesa destinada à cobertura de despesas logísticas, transporte e passagens aéreas, e redistribuição de parte dos recursos da rubrica Passagens para as rubricas Hospedagem, Maquiagem e Cabeleireiro.

Água Boa-MT, 07 de julho de 2026.

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Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal