"Dispõe sobre nomeação de servidor público responsável pelo acompanhamento e fiscalização das Atas de Registro de Preços nº 165/2026 a 173/2026, e dá outras providências".

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o dever das Secretarias Municipais de manter o controle e a transparência dos gastos públicos, e zelar pela qualidade das compras e serviços;

Tendo em vista o cumprimento do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Instrução Normativa n° 001/2025 e Decreto 274/2025;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear como fiscal, a servidora ANDREIA MORENO, enfermeira, inscrita no CPF sob nº 004.350.771-98, matrícula nº 4359 e como suplente a servidora ADRIANA DOS SANTOS SILVA, bioquímica, portadora do CPF nº 012.887.671-96, matrícula 4145 como responsável pelo acompanhamento e fiscalização das Atas de registro de preços nº 165/2026 a 173/2026, conforme abaixo:

ARP	|OBJETO	FORNECEDOR	ASSINATURAS
165/2026 166/2026 167/2026 168/2026 169/2026 170/2026 171/2026 172/2026 173/2026	REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, INSUMOS, REAGENTES, TESTES RÁPIDOS E MATERIAIS LABORATORIAIS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES/MT	DIMACLO COM DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ Nº 01.093.409/0001-62 FEMAP COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI CNPJ Nº 22.803.038/0001-35 HABX COMERCIO & PRESTACAO DE SERVICOS EM EQUIPAMENTOS DE HOSPITAIS E LABORATORIOS LTDA CNPJ Nº 28.767.124/0001-16 LABINGA COM. DE ARTIGOS PARA LABORATORIOS LTDA CNPJ Nº 04.886.103/0001-51 LEADERSHIP PRODUTOS PARA SAUDE E PESQUISAS LTDA CNPJ Nº 51.885.451/0001-94 MEDLAB COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ Nº 48.559.162/0001-90 MEDYLOG LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA CNPJ Nº 11.958.200/0001-78 VALLEN DIAGNOSTICA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ Nº 18.849.143/0001-38 YNEMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ Nº 51.740.794/0001-60	_____________________________ Fiscal: ANDREIA MORENO CPF Nº 004.350.771-98 _____________________________ Suplente: ADRIANA DOS SANTOS SILVA CPF nº 012.887.671-96

Art. 2º - Os servidores deverão acompanhar o desenvolvimento da execução dos contratos e elaborar periodicamente relatório, ou excepcionalmente, quando necessário, contendo anotações das ocorrências relevantes e documentando eventuais faltas ou defeitos observados, assumindo total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objetos desta nomeação.

Parágrafo único – O relatório deverá ser enviado ao Departamento de Compras para apreciação e providências quando julgadas necessárias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Nova Bandeirantes-MT, 01 de julho de 2026.

Registre-se

Publique-se

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal