PORTARIA Nº 164/GP/2026                                                                                        DE, 08 DE JULHO DE 2026.

“Dispõe sobre a nomeação do Coordenador Municipal do Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE) junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO, ESTADO DE MATO GROSSO, JOÃO FILHO MARQUES RODRIGUES, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a necessidade de manter a continuidade, eficiência e o alinhamento das ações de gestão pública municipal com as diretrizes de planejamento estratégico voltadas para a transparência e eficácia governamental;

CONSIDERANDO a parceria institucional e os critérios estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) por meio do Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE);

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR o servidor público Vanildo Menezes Pereira, inscrito no CPF sob o nº 775.452.061-34 e matrícula funcional nº 3605, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Administração Geral e Planejamento, para exercer a função de Coordenador do GPE – Gerenciamento do Planejamento Estratégico no âmbito da Prefeitura Municipal de General Carneiro - MT.

Art. 2º Competirá ao Coordenador do GPE atuar como canal oficial de interlocução, monitoramento, envio de relatórios e cumprimento das metas pactuadas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, além de coordenar as ações de planejamento estratégico internamente entre as secretarias municipais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro - MT, em 08 de julho de 2026.

JOÃO FILHO MARQUES RODRIGUES

Prefeito Municipal