Nomeia os membros da Comissão Municipal de Defesa Civil (CONDEC) do Município de Juruena e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JURUENA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal nº. 547, de 11 de abril de 2003,

DECRETA:

ART. 1º Ficam nomeados os membros da Comissão Municipal de Defesa Civil (CONDEC) do Município de Juruena, instituída pela Lei Municipal nº. 547, de 11 de abril de 2003, responsável por coordenar, no âmbito municipal, as ações de defesa civil nos períodos de normalidade e de anormalidade.

ART. 2º A Comissão Municipal de Defesa Civil (CONDEC) será composta pelos seguintes membros:

I – Manoel Gontijo de Carvalho – Presidente;

II – Claudio Pereira Dourado Junior – Secretário-Executivo;

III – Carlos Roberto Gregório – Coordenador de Transporte e Combustível;

IV – José Romildo Vieira Pancieri – Coordenador de Assistência Social;

V – Ivanildo Rodrigues – Coordenador de Saúde.

PARÁGRAFO ÚNICO. O exercício das funções de membro da Comissão Municipal de Defesa Civil (CONDEC) não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante.

ART. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juruena/MT, aos 06 dias do mês de julho de 2026.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO Prefeito Municipal de Juruena/MT