RESOLUÇÃO: 17/CMS/2026

Aprova Ata de Nº 10/2026 Plano de Trabalho referente à Emenda Parlamentar Impositiva nº 70/2026, destinada ao custeio dos serviços de saúde do Município.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTE BRANCA-MT (CMS), no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a Sessão Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde, realizada no dia 02 de Julho de 2026, às 14:00 horas na Prefeitura Municipal de Ponte Branca.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho referente à aplicação dos recursos da Emenda Parlamentar Impositiva nº 70/2026, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura e publicação, revogando as disposições em contrário.

Registrada, Publicada e CUMPRA-SE.

Ponte Branca - MT, 02 de Julho de 2026.

Terezinha de Jesus Nogueira

Presidente do Conselho M. de Saúde

CMS