ARP Nº 27/2025 TERMO ADITIVO
9 de Julho de 2026
O Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso inscrito no C.N.P.J. sob nº. 01.367.788/0001-31, com sede na Prefeitura Municipal, sito à Av. Mato Grosso, nº. 221, neste ato representada por seu Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Jonas Campos Vieira residente a Av. Cáceres, portador da Cédula de Identidade RG nº. 1150597-4 SSP/MT, e a REINALDO CARDOSO PARDIM, CNPJ: 18.761.636/0001-11, com sede na AVENIDA MATO GROSSO, 191, TERREO, BAIRRO CENTRO, CEP 78265-000, RESERVA DO CABAÇAL-MT, resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem;
1. Cláusula Primeira – Do prazo de vigência do contrato
1.1 – O prazo de vigência da ata de registro de preços nº. 27/2025 permanece inalterado.
2. Cláusula segunda – Do Objeto do Contrato
1.1.2.1 – Constitui objeto do presente, Registro de preços futura e eventual aquisição de materiais de limpeza e utensílios domésticos diversos, em atendimento as secretarias municipais de Reserva Do Cabaçal-MT. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
3. Cláusula Terceira – Do Valor e quantitativo do Contrato
3.1- Fica aditado o quantitativo do item 22, aditando em 25% o quantitativo original do item.
4.0 – Cláusula Quarta – Da Dotação Orçamentária
4.1 – As despesas oriundas deste aditamento contratual serão empenhadas nas dotações a seguir:
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02 - Gabinete do Prefeito 001 - Gabinete do Prefeito |
Red.26 - 04.122.0002.2003 3.3.90.30 fonte 1.1.500.0 |
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03 – Secretaria Mun. De Adm. e Planejamento 001 - Gabinete do Secretario |
Red.49 - 04.122.0002.2013 3.3.90.30 fonte 1.1.500.0 |
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04 – Secretaria Mun. De Finanças 001 - Gabinete do Secretario |
Red.71 - 04.123.0002.2016 3.3.90.30 fonte 1.1.500.0 |
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05 - Secretaria Mun. de Obras 001 - Gabinete do Secretario |
Red.92 - 04.122.0002.2022 3.3.90.30 fonte 1.1.500.0 |
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05 - Secretaria Mun. de Obras 002 - Departamento de Água e Esgoto |
Red.132 - 17.512.0010.2067 3.3.90.30 fonte 1.1.500.0 |
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06 - Secretaria Municipal de Educação 001 - Gabinete do Secretario |
Red.142 - 12.122.0002.2028 3.3.90.30 fonte 1.1.500.1001 |
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06 - Secretaria Municipal de Educação 002 - Departamento de Educação |
Red.172 - 12.122.0006.2029 3.3.90.30 fonte 1.1.500.1001 Red.193 - 12.365.0008.2032 3.3.90.30 fonte 1.1.550.0 Red.205 - 12.365.0008.2043 3.3.90.30 fonte 1.1.500.1001 |
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06 - Secretaria Municipal de Educação 003 – FUNDEB |
Red.224 - 12.361.0006.2047 3.3.90.30 fonte 1.1.540.0 Red.241 - 12.365.0008.2049 3.3.90.30 fonte 1.1.540.0 |
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07 - Secretaria Municipal de Saúde 001 - Gabinete do Secretario |
Red.250 - 10.122.0009.2050 3.3.90.30 fonte 1.1.500.1002 |
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07 - Secretaria Municipal de Saúde 002 - Fundo Municipal de Saúde |
Red.271 - 10.301.0009.2055 3.3.90.30 fonte 1.1.500.1002 Red.298 - 10.301.0015.2057 3.3.90.30 fonte 1.1.600 Red.299 - 10.301.0015.2057 3.3.90.30 fonte 1.1.621 Red.312 - 10.301.0015.2059 3.3.90.30 fonte 1.1.600 Red.314 - 10.301.0015.2059 3.3.90.30 fonte 1.1.600 Red.356 - 10.304.0021.2064 3.3.90.30 fonte 1.1.600 Red.363 - 10.305.0021.2066 3.3.90.30 fonte 1.1.500.1002 Red.364 - 10.305.0021.2066 3.3.90.30 fonte 1.1.600 |
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08 - Secretaria Mun. De Assistência Social 001 - Gabinete do Secretario |
Red.372 - 08.243.0011.2079 3.3.90.30 fonte 1.1.500.0 Red.376 - 08.244.0011.2068 3.3.90.30 fonte 1.1.500.0 Red.388 - 08.244.0011.2069 3.3.90.30 fonte 1.1.500.0 |
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08 - Secretaria Mun. de Assistência Social 002 - Fundo Municipal de Assistência Social |
Red.400 - 08.244.0011.2074 3.3.90.30 fonte 1.1.500.0 Red.408 - 08.244.0011.2094 3.3.90.30 fonte 1.1.500 Red.409 - 08.244.0011.2094 3.3.90.30 fonte 1.1.660 Red.414 - 08.244.0011.2101 3.3.90.30 fonte 1.1.500 Red.415 - 08.244.0011.2101 3.3.90.30 fonte 1.1.660 Red.432 - 08.244.0011.2141 3.3.90.30 fonte 1.1.500 Red.439 - 08.244.0022.2070 3.3.90.30 fonte 1.1.500 Red.440 - 08.244.0022.2070 3.3.90.30 fonte 1.1.660 Red.447 - 08.244.0022.2100 3.3.90.30 fonte 1.1.500 Red.448 - 08.244.0022.2100 3.3.90.30 fonte 1.1.660 Red.452 - 08.244.0022.2120 3.3.90.30 fonte 1.1.661 |
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08 - Secretaria Mun. de Assistência Social 003 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente |
Red.458 - 08.243.0011.2075 3.3.90.30 fonte 1.1.500.0 |
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09 - Secretaria Mun. de Esporte 001 – Diretoria de Esportes |
Red. 469 - 27.812.0017.2087 3.3.90.30 fonte 1.1.500.0 |
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10 - Secretaria Mun. de Cultura e Lazer 001 – Gabinete do Secretário de Cultura e Lazer |
Red. 479 - 23.695.0013.2080 3.3.90.30 fonte 1.1.500.0 |
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10 - Secretaria Mun. de Cultura e Lazer 002 – Divisão de Cultura |
Red. 490 - 13.302.0016.2084 3.3.90.30 fonte 1.1.500.0 |
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11 - Sec. Mun. de Desenvolvimento e Ambiental 001 - Departamento do Agropecuário |
Red.520 - 20.606.0014.2083 3.3.90.30 fonte 1.1.500.0 |
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11 - Sec. Mun. de Desenvolvimento e Ambiental 002 – Divisão Ambiental |
Red.535 - 04.542.0018.2116 3.3.90.30 fonte 1.1.500.0 |
5.0 – Cláusula Quinta – Das disposições Gerais
5.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.
E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.
Paço Municipal da Prefeitura de Reserva do Cabaçal/MT, em 07 de julho de 2026.
CONTRATANTE CONTRATADA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇALJONAS CAMPOS VIEIRA Prefeito Municipal |
REINALDO CARDOSO PARDIM CNPJ: 18.761.636/0001-11 CONTRATADA |
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TESTEMUNHAS:
Nome: __________________________________________________
CPF: _______________________
Nome: __________________________________________________
CPF: _______________________