DECRETO Nº 077/GP/2026 DE 08 DE JULHO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE (FMT) DO MUNICÍPIO DE COLNIZA-MT E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT, Lei Municipal nº. 1.207/2024 e Decreto de regulamentação nº. 086/GP/2024;

RESOLVE:

Art. 1º - ficam nomeados os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transporte (FMT), com suas funções diretivas, objetivando dar cumprimento das finalidades previstas na Lei Municipal nº. 1.207/2024 de 19 de novembro de 2024 e Decreto nº. 086/GP/2024 de 10 de dezembro de 2024:

I - Secretaria Municipal de Infraestrutura

Gilberto Rodrigues de Oliveira – Presidente

II - Secretaria Municipal de Finanças

Armando Negrisoli Neto

III - Chefe do Gabinete do Prefeito

Rogerio Alexandre da Silva

IV – Representante da Câmara Municipal

Valter de Lima Jesus

V – Representante da Sociedade Civil

Sidnei Gonçalves Barros

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº. 061/GP/2025, de 31 de julho de 2025 e demais disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e, cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza-MT, 08 de julho de 2026.

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

Certidão de Publicação

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001.

Colniza/MT, em 08 de julho de 2026.

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Elvira Mund da Costa

Secretária Adjunta de Administração