nº 413/2026, de 04 de maio de 2026, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da análise do recurso administrativo interposto no âmbito do Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico com Sistema de Registro de Preços nº 043/2026, do tipo menor preço por item, cujo objeto é a FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO, BEM COMO NA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA DE PALCO, CAMARINS E DEMAIS ITENS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS, em atendimento às secretarias do município de Sapezal-MT.

A Presidente da Comissão de Contratação torna público o julgamento do recurso administrativo interposto pela empresa MONTENEGRO BUSINESS PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.956.581/0001-11. Após análise dos fundamentos apresentados pela recorrente, bem como das contrarrazões apresentadas pelas recorridas, a Comissão decidiu pelo CONHECIMENTO do recurso administrativo, por atender aos requisitos de admissibilidade, e, no mérito, pelo NÃO PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão que declarou a recorrente INABILITADA, por permanecerem inalterados os fundamentos fáticos e jurídicos que embasaram a decisão anteriormente proferida.

Ficam os interessados devidamente cientificados, nos termos da legislação vigente.

As demais informações relativas ao presente processo, bem como a íntegra dos autos, encontram-se disponíveis para consulta no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Sapezal/MT, situado na Av. Antônio André Maggi, nº 1.400, Centro.

Sapezal/MT, 08 de julho de 2026.

Vitória Caiane Oliveira Ribeiro

Presidente da Comissão de Contratação

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal