O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Sr. WALTER ANDRADE BORGES, no uso de suas atribuições legais.

D E C R E T A

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento - programa da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT, do exercício de 2025, um crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), na Lei Municipal nº 1566/2026, que trata da LOA 2026, conforme autoriza a Lei Municipal nº 1.569/2025, de 31 de dezembro de 2025, nas dotações abaixo discriminadas:

SUPLEMENTAÇÃO:

33.90.14.00 – Diárias Civil R$ 30.000,00

44.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 120.000,00

TOTAL R$ 150.000,00

Artigo 2º - P ara dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior será utilizada em igual importância as seguintes dotações do orçamento-programa, abaixo discriminadas:

REDUÇÃO:

44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente Veiculo R$ 150.000,00

TOTAL R$ 150.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 07 de julho 2026.

WALTER ANDRADE BORGES

Prefeito Municipal em Exercício