ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 027, DE 02 DE JULHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS PARA O BIÊNIO 2025/2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA LACERDA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 958, de 16 de dezembro de 2022,

CONSIDERANDO a necessidade de alteração dos membros representantes do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, para o biênio 2025/2027,

DECRETA:

Art. 1º O art. 1º, inciso I, alínea "a", do Decreto Municipal nº 027, de 02 de julho de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º (...)

I – REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

a) Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho

Titular: ROSIMAR SILVA CAVALCANTE

Suplente: SUELY APARECIDA GALVÃO ALEIXO."

Art. 2º O art. 1º, inciso II, alínea "c", do Decreto Municipal nº 027, de 02 de julho de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º (...)

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

c) Representante dos Trabalhadores da Assistência Social

Titular: RANI APARECIDA DE MEDEIROS TEIXEIRA

Suplente: MARILENE AMANCIO DAMASCENO."

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº 027, de 02 de julho de 2025.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Lacerda/MT, 08 de julho de 2026.

AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal