TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N° 021/2015.

CONTRATANTE - MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CPF Nº 03.648.532/0001-28 com sede administrativa à Rua Tiradentes Nº 40, nesta cidade de Alto Paraguai-MT, através do Prefeito Municipal, na pessoa do Sr. ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, RG Nº 0928756-8 – SSP/MT e CPF Nº 604.418.441-20.

CONTRATADO –CLARINDO PEREIRA SANTANA , brasileiro, portador do RG nº 600803 SSP/MT E CPF n. 502536971-15, residente e domiciliado na Rua Carlos Bezerra, Bairro Zacarias de Jesus em Alto Paraguai - MT ,de comum acordo resolvem RESCINDIR o contrato entabulado entre as partes, com fulcro na Lei 8666/93 e ofício n. 481/2016 encaminhado pelo Sec. Mun. De Educação, Proc. Adm. 4073/2016.

CLÁUSULA 1ª. DA JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL:

A presente rescisão se dá com fundamento na Cláusula 10ª. do contrato n°. 021/2015, firmado entre as partes.

CLÁUSULA 2ª. DO OBJETO DA RESCISÃO

Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, desde a data de 15/08/2016 , nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer titulo e em qualquer época, ressaltando ainda, que com relação à multa prevista na cláusula nona do contrato original não será paga pelo contratante tendo em vista o acordo celebrado entre as partes.

CLAUSULA 3ª. DO FORO

Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Diamantino-MT.

CLAUSULA 4ª. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas.

Prefeitura Municipal de Alto Paraguai-MT, 17 de agosto de 2016.

Adair José Alves Moreira		Clarindo Pereira Santana
Prefeito Municipal		Contratado
Testemunhas:
ZULEIDE LEITE ROCHA	JOSE LUIZ MANRIQUE DE OLIVEIRA
CPF: 901338541-91	CPF: 468413001-06