Dispõe sobre a exoneração da Senhora PAULA AMORIM DA SILVA e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições regimentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o que consta na Portaria nº 079, de 23 de março de 2026, deste Poder Legislativo Municipal.

Considerando o que consta no Proc. Administrativo nº 011/2026, de 06 de julho de 2026, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora PAULA AMORIM DA SILVA, a partir do dia 06 de julho de 2026, do cargo de Assessora de Gabinete I da Câmara Municipal de Cáceres-MT.

Art. 2º Proceda a Diretoria de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Cáceres/MT, os cálculos da rescisão de contrato do cargo comissionado exercido pela servidora comissionado na forma da Lei.

Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Registrada e Publicada, Cumpra-se.

FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres