1. DOS MOTIVOS

1.1. Em razão das impugnações apresentadas pelas empresas JC AUTO MOTORS LTDA e MOBILE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA no âmbito do Pregão Eletrônico nº 013/2026, verificou-se a necessidade de ampliar a descrição técnica dos itens do certame, conforme especificado a seguir.

2. DAS ALTERAÇÕES

2.1 Fica incluída, na descrição de todos os itens, a especificação relativa à capacidade do tanque de combustível, passando a constar a seguinte redação:

Para o item 1 e 2:

[...] tanque de combustível com capacidade mínima de 80 (oitenta) litros ou que proporcione 650km de autonomia mínima [...]

Para o item 3:

[...] tanque de combustível com capacidade mínima de 50 (cinquenta) litros ou que proporcione 650km de autonomia mínima [...]

3. DA REPUBLICAÇÃO DO EDITAL

3.1. Considerando que as alterações ora promovidas são passíveis de afetar a formulação das propostas já apresentadas, bem como a elaboração de novas propostas por potenciais licitantes, determina-se a republicação do edital, nos termos do art. 55, §1º, da Lei nº 14.133/2021.

4. DA NOVA DATA DE ABERTURA

4.1. Em razão da republicação, fica redesignada a abertura do certame para o dia 22/07/2026, observado o prazo mínimo legal contado da divulgação desta retificação.

4.2. Permanecem inalteradas as demais disposições editalícias não expressamente modificadas por este termo.

Comodoro-MT, 8 de julho de 2026.

Vanderson da Silva Santos

Pregoeiro Municipal