PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 04/2026

INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 04/2026

FUNDAMENTO LEGAL: art. 31, da Lei Federal n° 13.019/14.

CONCEDENTE: Prefeitura Municipal de Itanhangá/MT.

ORGANIZAÇÃO SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDADE ALEGRIA DE VIVER

CNPJ: 08.191.331/0001-68

Objeto: O presente Termo tem por objeto a transferência de recursos financeiros destinados à aquisição e instalação de climatizadores de ambiente para o salão utilizado pela Associação da Melhor Idade Alegria de Viver, conforme Plano de Trabalho.

VALOR: R$ 42.479,00 (quarenta e dois mil quatrocentos e setenta e nove reais).

DATA DA ASSINATURA: 08/07/2026

VIGÊNCIA até o dia 31/12/2026

Itanhangá – MT, 08 de julho de 2026

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal