AVISO DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 037/2026

CREDENCIAMENTO Nº 009/2026.

O município de GUIRATINGA-MT, através do Prefeito Municipal, torna público que realizará licitação na modalidade INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO, objetivando Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de transporte inter-hospitalar de pacientes em situação de urgência e emergência, por meio de Ambulância Tipo D – UTI Móvel Terrestre, devidamente licenciada e equipada para suporte avançado de vida, destinada à remoção de pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde de Guiratinga/MT para hospitais de referência localizados no Estado de Mato Grosso, conforme a necessidade da Administração, observados os critérios, condições e especificações estabelecidos neste Edital e seus anexos.

A contratação caracteriza-se como prestação de serviço comum de natureza continuada, nos termos da Lei nº 14.133/2021, cuja execução demanda disponibilidade permanente para atendimento das solicitações da Secretaria Municipal de Saúde. Os serviços deverão ser executados por veículo classificado como Ambulância Tipo D – Suporte Avançado de Vida (UTI Móvel), devidamente licenciado e equipado, em conformidade com as disposições da Portaria GM/MS nº 2.048/2002, das Resoluções CFM nº 1.671/2003 e nº 1.672/2003, da Resolução RDC ANVISA nº 50/2002, das normas técnicas da ABNT aplicáveis às ambulâncias de suporte avançado, bem como das exigências previstas no Código de Trânsito Brasileiro, nas normas do CONTRAN e demais legislações sanitárias e regulamentares vigentes. A execução dos serviços deverá observar rigorosamente os requisitos técnicos, operacionais e assistenciais estabelecidos na legislação aplicável, assegurando a segurança, a continuidade da assistência e a preservação da vida dos pacientes durante todo o transporte inter-hospitalar, conforme descrito no Instrumento Convocatório, A primeira sessão de análise dos documentos ocorrerá do dia 10/07/2026 ao dia 24/07/2026. O Edital completo encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Guiratinga: www.guiratinga.mt.gov.br ou poderá ser solicitado através do e-mail: licitacao@guiratinga.mt.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no Setor de Licitações da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, situada na Av. Rotary Internacional, n. º 944, Bairro Santa Maria Bertila, CEP: 78.760-000 ou pelo telefone: (66) 3431-1441.

Guiratinga/MT, 08 de julho de 2026

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal