TERMO DE DESISTÊNCIA OU DECLÍNIO MOMENTÂNEO DE CONVOCAÇÃO PARA EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE

Eu, JULIETE RIBEIRO GALINDO, inscrito(a) no CPF sob nº 045.***.***-09, convocado(a) para assumir, na condição de Conselheiro(a) Tutelar Suplente, a substituição de membro titular do Conselho Tutelar durante período de férias/licença, conforme convocação da Prefeitura Municipal de Porto Esperidião, declaro, de forma livre e espontânea, que:

☒ DESISTO da presente convocação para assumir a função de Conselheiro(a) Tutelar Suplente.

OU

☐ DECLINO MOMENTANEAMENTE da presente convocação, por indisponibilidade temporária para assumir a função neste momento.

Declaro estar ciente de que, nos termos do § 3º do art. 65 da Lei Complementar Municipal nº 136/2023, quando convocado para assumir períodos de férias ou licenças de membro titular do Conselho Tutelar e não houver disponibilidade para exercer a função: I) deverá ser formalizado o presente termo; II) sendo a indisponibilidade apenas momentânea, o suplente será reposicionado para o final da lista de suplentes, conforme disposto no art. 66 da Lei Complementar Municipal nº 136/2023.

Por ser expressão da verdade, firmo o presente Termo para que produza seus efeitos legais.

Porto Esperidião/MT, 08 de julho de 2026.

Assinatura do(a) Convocado(a)

JULIETE RIBEIRO GALINDO

CPF nº 045.***.***-09