"Dispõe sobre nomeação de servidor público responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato n° 053/2026 e dá outras providências".

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o dever das Secretarias Municipais de manter o controle e a transparência dos gastos públicos, e zelar pela qualidade das compras e serviços;

Tendo em vista o cumprimento do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Instrução Normativa n° XX.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear como fiscal o servidor JULIO CESAR ODISIO FERREIRA, Chefe Depto. de Esporte e Lazer, portador do CPF nº 378.xxx.xxx.52, e como suplente o servidor JOSE PAULO NEVES DOS SANTOS, Professor Efetivo, portador do CPF nº 030.xxx.xxx-24, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato n° 053/2026, conforme abaixo:

CONTRATO	OBJETO	FORNECEDOR	FISCAL
053/2026	CONTRATAÇÃO POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM APRESENTAÇÃO AO VIVO DURANTE AS FESTIVIDADES OFICIAIS EM COMEMORAÇÃO AO 44º ANIVERSÁRIO DE DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT – 11/08/2026 – DANIEL E SAMUEL.	D E S COMERCIO E SERVICOS ARTIGOS CULTURAIS E ENTRETENIMENTO LTDA CNPJ Nº 03.945.121/0001-02	Fiscal: JULIO CESAR ODISIO FERREIRA CPF nº 378.xxx.xxx-52 Suplente: JOSE PAULO NEVES DOS SANTOS CPF nº 030.xxx.xxx-24

Art. 2º - Os servidores deverão acompanhar o desenvolvimento da execução das atas de registro de preços e elaborar periodicamente relatório, ou excepcionalmente, quando necessário, contendo anotações das ocorrências relevantes e documentando eventuais faltas ou defeitos observados, assumindo total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objetos desta nomeação.

Parágrafo único – O relatório deverá ser enviado ao Departamento de Compras para apreciação e providências quando julgadas necessárias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Nova Bandeirantes-MT, 07 de julho de 2026.

Registre-se - Publique-se.

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal