PORTARIA Nº 749, DE 08 DE JULHO DE 2026.

Dispõe sobre a designação de fiscal para acompanhamento e fiscalização de contrato administrativo e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de acordo com o artigo 113, inciso II, alínea “f” da Lei Orgânica do Município de Poxoréu,

R E S O L V E:

Art. 1º Art. 1º Designar a servidora Natiely Vitoria Nogueira, matrícula nº 5541, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Denise Battisti Xavier, matrícula nº 2565, lotada na Secretaria de Educação, para atuar como Fiscais do Contrato, referente ao objeto: ADESÃO DE ATA DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL PSICOMOTOR E BRINQUEDOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE POXORÉU-MT, realizado na modalidade Adesão a Ata de Registro de Preço.

Art. 2º - Fica o fiscal obrigado a comunicar a administração todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º. – Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT, 08 de julho de 2026.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.

CELESTINA ALVES DE SOUZA NETA CAMPOS

Secretária De Administração