A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT, por intermédio do Agente de Contratações, torna público aos interessados o resultado da 5ª Sessão de Análise da Documentação e Julgamento de Credenciamento, realizada no âmbito da Inexigibilidade nº 009/2025 – Credenciamento nº 002/2025, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Complementar nº 123/2006, da Lei Municipal nº 1.471/2024, dos Decretos Municipais nº 011/2024 e nº 077/2024, e demais normas aplicáveis.

O objeto do procedimento consiste no credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços técnicos profissionais especializados no desenvolvimento de projetos de arquitetura e/ou engenharia, em formato BIM (Building Information Modeling) e georreferenciados, naquilo que couber, conforme especificações constantes do Edital e seus anexos.

Após a análise da documentação de habilitação apresentada, bem como das diligências promovidas para atualização de documentos sujeitos a prazo de validade, foi HABILITADA e CREDENCIADA a empresa Os Engenhosos Ltda., inscrita no CNPJ nº 46.184.556/0001-86, para os itens 09, 10, 11, 12, 13 e 17, passando a integrar a relação de empresas credenciadas do Credenciamento nº 002/2025, observada a ordem cronológica de protocolo estabelecida no Edital.

O presente credenciamento permanece aberto para recebimento de novos pedidos de credenciamento durante toda a sua vigência, observadas as condições estabelecidas no Edital e suas retificações, sendo as futuras contratações realizadas conforme a ordem cronológica de protocolo e as regras previstas no instrumento convocatório.

O processo administrativo encontra-se disponível para consulta pública no Portal da Transparência do Município, no endereço eletrônico www.novohorizontedonorte.mt.gov.br, aba Licitações, bem como junto ao Departamento de Licitações e Contratos.

Novo Horizonte do Norte-MT, 08 de julho de 2026.

JULIANO GAMBA

Agente de Contratações

Portaria 041/2025