Portaria Nº475/2026

De 07 de julho de 2026

Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer a função de Coordenador do Programa GPE e dá outras providências.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art.1º Nomear o servidor Rógerio Alexandre Vieira da Silva, ocupante do cargo de Técnico em Planejamento, matrícula nº 7572, para exercer a função de Coordenador do Programa GPE, no âmbito da Administração Pública Municipal.

Art. 2º Compete ao Coordenador do Programa GPE:

I – Coordenar, acompanhar e supervisionar a execução das ações inerentes ao Programa;

II – Promover a articulação entre os órgãos e setores envolvidos na execução do Programa;

III – monitorar o cumprimento das metas, prazos e procedimentos estabelecidos;

IV – Prestar informações aos órgãos competentes e manter atualizados os registros, relatórios e documentos relacionados ao Programa;

V – Desempenhar outras atribuições correlatas necessárias ao pleno funcionamento do Programa.

Art. 3º O exercício da função de Coordenador do Programa GPE não implicará, por si só, na percepção de remuneração adicional, salvo disposição legal em contrário.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, aos 07 dias do mês de julho de 2026.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal