“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA NO DIA 10 DE JULHO DE 2026, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DA EXPOVALE, E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”

Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, faz saber que:

CONSIDERANDO a realização da Expovale, festa tradicional do Município de Água Boa, com relevante participação da comunidade local;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do expediente administrativo às circunstâncias excepcionais do evento, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de organização interna do prédio da Câmara para a realização de procedimento de dedetização previamente agendado;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica estabelecido, em caráter excepcional, o horário especial de funcionamento da Câmara Municipal de Água Boa no dia 10 de julho de 2026 (sexta-feira), que será das 12h00 às 17h00.

Art. 2º - Em razão da dedetização do prédio da Câmara Municipal, a ser realizada no dia 11 de julho de 2026, todos os servidores e vereadores deverão, ao final do expediente do dia 10 de julho de 2026:

I – manter destrancadas as portas dos gabinetes e demais dependências;

II – acondicionar adequadamente todo o material de trabalho, documentos e equipamentos no interior de gavetas, armários ou locais protegidos, de forma a viabilizar a execução segura do serviço.

Art. 3º - Ficam mantidos os serviços considerados essenciais e inadiáveis, a critério da Presidência, para garantir a continuidade dos trabalhos administrativos indispensáveis.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Presidência, aos 08 de julho de 2026.

Rejane Schneider Garcia

Presidente

Rodrigo Rosa Fidelis

1º – Secretário

Luiz Omar Pichetti

Secretário Geral