PORTARIA N° 339, DE 08 DE JULHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PORTARIA Nº 146, DE 23 DE MARÇO DE 2026, QUE NOMEIA FISCAIS TÉCNICOS PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 025/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Portaria nº 146, de 23 de março de 2026, que nomeou Fiscais Técnicos para o acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 025/2026;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da designação dos fiscais técnicos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da execução contratual;

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, visando à substituição de fiscal técnico anteriormente designado;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da fiscalização técnica especializada da obra de construção da Unidade Básica de Saúde — UBS Porte I, no Município de Alto Garças-MT, objeto do Contrato nº 025/2026, firmado com a empresa LV Construções e Engenharia Ltda.;

RESOLVE:

Art. 1º Fica substituída a servidora ÂNGELA GABRIELA DE SOUZA, inscrita no CREA nº GO17397864, da função de Fiscal Técnica do Contrato nº 025/2026, para a qual havia sido nomeada pela Portaria nº 146, de 23 de março de 2026.

Art. 2º Fica designada a servidora JÉSSIKA DE MELO GOMES, Engenheira Civil, inscrita no CREA nº GO16865384, matrícula nº 2862, para atuar como Fiscal Técnica do Contrato nº 025/2026.

Art. 3º Os Fiscais Técnicos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização técnica do Contrato nº 025/2026 passam a ser os seguintes:

I – JÉSSIKA DE MELO GOMES, Engenheira Civil, inscrita no CREA nº GO16865384;

II – KRISTYAN VANNBAT FERREIRA, inscrito no CREA nº 10161640GO.

Art. 4º Os fiscais técnicos designados serão responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização técnica da obra de construção da Unidade Básica de Saúde — UBS Porte

I, no Município de Alto Garças-MT, objeto do Contrato nº 025/2026, firmado com a empresa LV Construções e Engenharia Ltda.

Art. 5º Ficam ratificadas as demais disposições da Portaria nº 146, de 23 de março de 2026, no que não conflitarem com a presente Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 08 de julho de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT