RETIFICAÇÃO DA PORTARIA 177/2026

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSE ALVES MOREIRA no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

RESOLVE:

ONDE SE LÊ:

Art. 1º Remanejar o servidor JEFFERSON RODRIGUES DE LIMA, matrícula nº 2808, portador do RG Nº 23689404 SSP/MT e do CPF Nº ***. 300.90*-** ocupante do cargo efetivo de AGENTE OPERACIONAL - MOTORISTA, da Secretaria Municipal de Assistência Social para a Secretaria Municipal de Saúde, passando a exercer suas atividades junto ao Pronto Atendimento (PA), na condução de ambulâncias e demais veículos oficiais, observadas as atribuições inerentes ao cargo.

Art. 2º O servidor cumprirá jornada de trabalho em regime de escala diurna de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso (12x36), conforme escala elaborada pela Secretaria Municipal de Saúde e de acordo com a necessidade do serviço.

LE SÊ:

Art. 1º Remanejar o servidor JEFFERSON RODRIGUES DE LIMA, matrícula nº 2808, portador do RG Nº 23689404 SSP/MT e do CPF Nº ***. 300.90*-** ocupante do cargo efetivo de AGENTE OPERACIONAL - MOTORISTA, da Secretaria Municipal de Assistência Social para a Secretaria Municipal de Saúde, passando a exercer suas atividades junto ao Pronto Atendimento (PA), na condução de ambulâncias e demais veículos oficiais, observadas as atribuições inerentes ao cargo.

Art. 2º O servidor cumprirá jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, conforme horário estabelecido pela Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com a necessidade do serviço.

Art. 3º Fica concedido ao servidor o adicional de insalubridade, em razão das atividades desempenhadas junto ao Pronto Atendimento (PA), nos termos da legislação municipal vigente e do respectivo laudo técnico que caracteriza a exposição a agentes insalubres.

Art. 4º. – Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogada as disposições em contrário.

Publica-se;

Registra-se;

Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai–MT. 08 de julho de 2026.

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL