TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2026
9 de Julho de 2026
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Objeto |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DA 4° ETAPA DO CAMPEONATO REGIONAL DE MOTOCROSS DE 2026., QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 25 E 26 DE JULHO DE 2026. |
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Favorecido |
FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISTA DO ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ: 24.670.341/0001-32 |
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Prazo de Entrega |
Até 17 de agosto de 2026. |
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Valor Global Estimado |
R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais). |
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Fundamento Legal |
art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo de INEXIGIBILIDADE Nº.022/2026. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de INEXIGIBILIDADE nº021/2026, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021e suas atualizações.
Gaúcha do Norte, em 08 de julho de 2026.
Ari do Prado
Prefeito Municipal