Contrato Nº 76/2026

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X ENERSIM ENERGIA RENOVAVEL S/A, inscrita no CNPJ nº 36.663.753/0001-24.

Objeto: O objeto do presente Contrato é a locação de um conjunto de imóveis dotados de unidades de minigeração de energia solar fotovoltaica instalada e conectada á rede elétrica, com o objetivo de destinar créditos de geração às unidades consumidoras (UC) das unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT.

Vigência: O prazo de vigência do presente instrumento será de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de sua publicação em Diário Oficial utilizado pelo Município.

Valor: O valor global do presente contrato, previsto para os 36 (trinta e seis) meses, é de 15.492.841,56 (quinze milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, oitocentos e quarenta e um reais e cinquenta e seis centavos), sendo R$ 430.356,71 (quatrocentos e trinta mil, trezentos e cinquenta e seis reais e setenta e um centavos) mensais.

Dotações Orçamentárias:

A despesa decorrente deste contrato correrão por conta da dotação orçamentária:

07.002.25.751.0006.20129.3390000000.17110000804000 - APLICAÇÕES DIRETAS

07.002.25.751.0006.20129.3390000000.17530000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS

07.002.25.751.0006.20129.3390000000.15010000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS

07.002.25.751.0006.20129.3390000000.17530000000003 - APLICAÇÕES DIRETAS

07.002.25.751.0006.20129.3390000000.15000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS

07.002.25.751.0006.20129.3390000000.17510000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS

07.002.25.751.0006.20129.3390000000.15000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS

Procedimento Licitatório: Derivado da inexigibilidade de licitação nº 39/2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal