DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PORTARIA Nº 132, DE 16 DE MARÇO DE 2026, QUE NOMEIA FISCAL TÉCNICO E FISCAL SUPLENTE PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 072/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Portaria nº 132, de 16 de março de 2026, que nomeou Fiscal Técnico e Fiscal Suplente para o acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 072/2025;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da designação do Fiscal Suplente responsável pela substituição eventual do Fiscal Técnico titular;

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, visando à substituição de fiscal suplente anteriormente designada;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da fiscalização técnica especializada do Contrato nº 072/2025, cujo objeto compreende a prestação de serviços técnicos de engenharia, levantamento de dados e elaboração/adequação de projetos de obras de arte correntes em pontos remanescentes do Convênio nº 0844/2022 — SINFRA/MT;

RESOLVE:

Art. 1º Fica substituída a servidora ÂNGELA GABRIELA DE SOUZA, Engenheira, inscrita no CREA nº GO17397864, da função de Fiscal Suplente do Contrato nº 072/2025, para a qual havia sido designada pela Portaria nº 132, de 16 de março de 2026.

Art. 2º Fica designada a servidora JÉSSIKA DE MELO GOMES, Engenheira Civil, inscrita no CREA nº GO16865384, matrícula nº 2862, para atuar como Fiscal Suplente do Contrato nº 072/2025, para fins de substituição eventual do Fiscal Técnico titular.

Art. 3º A fiscalização técnica do Contrato nº 072/2025 passa a observar a seguinte composição:

I – Fiscal Técnico: KRISTYAN VANNBAT FERREIRA, Engenheiro Civil, inscrito no CREA nº 10161640GO;

II – Fiscal Suplente: JÉSSIKA DE MELO GOMES, Engenheira Civil, inscrita no CREA nº GO16865384, matrícula nº 2862.

Art. 4º Os fiscais designados serão responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização técnica do Contrato nº 072/2025, cujo objeto compreende a prestação de serviços técnicos de engenharia, levantamento de dados e elaboração/adequação de projetos de obras de arte correntes em pontos remanescentes do Convênio nº 0844/2022 — SINFRA/MT.

Art. 5º Ficam ratificadas as demais disposições da Portaria nº 132, de 16 de março de 2026, no que não conflitarem com a presente Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 08 de julho de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT