DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAIS TÉCNICOS PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 032/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização técnica especializada para o acompanhamento da execução do Contrato nº 032/2026;

CONSIDERANDO que o Contrato nº 032/2026 tem por objeto a contratação de empresa de engenharia especializada para execução da obra de construção da Unidade do Centro de Referência de Assistência Social — CRAS, 500 famílias, no Município de Alto Garças-MT;

CONSIDERANDO que a referida obra é oriunda do Contrato de Repasse nº 946329/2023/MDASCF/CAIXA, firmado no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;

CONSIDERANDO a necessidade de designação de profissionais habilitados para o acompanhamento técnico da execução da obra, análise das medições, verificação da conformidade dos serviços executados e adoção das providências necessárias ao regular cumprimento contratual;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionados para atuarem como Fiscais Técnicos do Contrato nº 032/2026:

I – JÉSSIKA DE MELO GOMES, Engenheira Civil, inscrita no CREA nº 16865384GO;

II – KRISTYAN VANNBAT FERREIRA, Engenheiro Civil, inscrito no CREA nº 10161640GO.

Art. 2º Os fiscais técnicos ora designados serão responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização técnica da obra de construção da Unidade do Centro de Referência de Assistência Social — CRAS, 500 famílias, no Município de Alto Garças-MT, objeto do Contrato nº 032/2026, firmado com a empresa CNM Construtora Ltda.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 08 de julho de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

    Prefeito Municipal de Alto Garças-MT