PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL - MT

O Município de Feliz Natal – MT, por intermédio do Agente de Contratação designado pela Portaria Municipal nº. 009/2025, torna pública a AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/2021, efetivada pelo Prefeito Municipal, conforme Processo Administrativo correspondente:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA LIMMT – LIGA INDEPENDENTE DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DA 10ª ETAPA DO CIRCUITO MATO-GROSSENSE DE MOTOCROSS 2026, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL – MT.

CONTRATADA: LIMMT – Liga Independente de Motociclismo do Estado de Mato Grosso, CNPJ: 13.788.292/0001-10

VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 220.777,87 (duzentos e vinte mil, setecentos e setenta e sete reais e oitenta e sete centavos).

VIGÊNCIA CONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados da assinatura do Contrato Administrativo.

RECURSOS FINANCEIROS: Recursos provenientes do Termo de Convênio nº. 0863/2026, celebrado entre o Município de Feliz Natal – MT e a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer – SECEL, bem como com recursos próprios do Município referentes à contrapartida financeira.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/2021.

AUTORIZAÇÃO: Ato autorizativo expedido pelo Prefeito Municipal, Sr. José Antônio Dubiella.

Feliz Natal – MT, 08 de julho de 2026.

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JOAQUIM MARTINS DA SILVA NETO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

PORTARIA MUNICIPAL Nº. 009/2025